Introdução e Aceitação dos Termos

      Bem-vindo ao vaasproject.com, um serviço de Validation as a Service (VaaS) que simplifica a validação de dados para desenvolvedores. Nosso propósito é fornecer um serviço eficiente, seguro e atualizado, que economize tempo e recursos para os desenvolvedores, garantindo a integridade dos dados através de respostas claras e informativas.

      Ao se cadastrar ou utilizar nossa plataforma, você, como CLIENTE, aceita e concorda integralmente com estes Termos de Uso. O aceite eletrônico deste contrato, por meio do processo de criação de conta, é amparado pela legislação brasileira. Caso não concorde, por favor, não utilize nosso serviço. Este serviço é criado por desenvolvedores em associação com a empresa Ala Alba Enterprises, registrada no CNPJ 34.355.391/0001-89.

Glossário

Para garantir clareza, definimos os seguintes termos:

• API - Interface de Programação de Aplicação, que permite a integração com nosso serviço.
• CLIENTE - Pessoa física (maior de 18 anos) ou jurídica que utiliza o vaasproject.com.
• CONTROLADOR - Pessoa ou empresa responsável pelas decisões sobre os dados pessoais a serem processados. Neste caso, o CLIENTE atua como CONTROLADOR dos dados que envia para validação.
• OPERADOR - O vaasproject.com atua como OPERADOR, realizando o tratamento de dados pessoais em nome do CLIENTE e seguindo suas instruções.
• Dado Pessoal - Qualquer informação relacionada a uma pessoa que possa identificá-la direta ou indiretamente.
• Login - Identificador do usuário para acesso ao vaasproject.com.
• Senha - Sequência de caracteres alfanuméricos utilizada para autenticação do CLIENTE na plataforma. A senha é pessoal e intransferível, devendo atender aos requisitos de segurança.

Condições Gerais de Uso

• O uso do serviço deve estar em conformidade com estes Termos e com todas as leis e regulamentações aplicáveis.
• A instalação e o gerenciamento da API são de responsabilidade do CLIENTE.
• O CLIENTE declara que os dados enviados para processamento foram obtidos de forma lícita e de acordo com as leis de proteção de dados vigentes.
• É proibido usar a plataforma de forma ilegal, fraudulenta ou que cause dano ao vaasproject.com ou a terceiros. O vaasproject.com pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação.
• Fica compactuada a total inexistência de vínculo trabalhista entre o vaasproject.com e o CLIENTE.

Propriedade Intelectual

• A plataforma, sua estrutura, organização e código são propriedade intelectual exclusiva do vaasproject.com.
• Você concorda em não copiar, reproduzir ou criar obras derivadas do nosso serviço.
• O vaasproject.com não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre os dados que você nos fornece para a validação.

Uso de Créditos e Pagamentos

• Para usar o serviço, você precisa adquirir créditos.
• Ao se cadastrar, o CLIENTE receberá um bônus de 100 créditos, que não se renovam.
• Cada chamada a um endpoint consome um crédito.
• Os créditos adquiridos não possuem validade.
• Não é possível a devolução de créditos não utilizados pelo CLIENTE na forma de dinheiro.
• É de responsabilidade do CLIENTE manter a quantidade de créditos necessária para o pleno funcionamento do sistema.
• O vaasproject.com se reserva o direito de alterar os preços, notificando com 30 dias de antecedência.
• Os créditos poderão ser adquiridos dentro da plataforma, com pagamentos por Cartão de Crédito, Pix ou qualquer outro meio que o vaasproject.com julgar cabível.
• Além disso, é direito do vaasproject.com fechar acordos comerciais para disponibilização de créditos com ou sem remuneração.

Segurança da Informação e Privacidade (LGPD)

• A segurança e a privacidade dos dados são pilares do nosso serviço.
• É explicitamente declarado que nenhum dado enviado para validação através dos endpoints é armazenado após o processamento da requisição e o retorno da resposta. O serviço foca exclusivamente na validação em tempo real.
• As informações enviadas por você são tratadas com sigilo absoluto. O vaasproject.com se compromete a não copiar, reproduzir ou comercializar os dados do CLIENTE.
• Qualquer informação que precise ser temporariamente processada será tratada com os mais altos padrões de segurança e imediatamente descartada ao final do processo.
• Todos os dados sensíveis de cadastro serão armazenados de forma criptografada em conformidade com a LGPD. Você também terá a opção de enviar os dados para validação já criptografados para uma camada extra de segurança.
• Você é responsável por manter o sigilo de sua chave de API, login e senha, mantendo-as pessoais e intransferíveis.
• O status dos endereços de e-mail consultados não é considerado confidencial e pode ser usado em pesquisas avaliativas, mas sem citar endereços específicos de e-mail que possam identificar indivíduos ou empresas. Dados de utilização da API, sem identificação do usuário, podem ser usados pela plataforma com finalidade estatística.
• Alguns endpoints acessam serviços terceiros para retornar informações. Por exemplo, o endpoint para validação de CEP, que consulta uma base externa para retornar o endereço. O vaasproject.com se compromete a usar exclusivamente dados de acesso público e a fazê-lo utilizando as melhores práticas do mercado.

Acordo de Nível de Serviço (SLA) e Atendimento

• O vaasproject.com faz o possível para obter um Uptime dos servidores superior a 95%.
• A manutenção do sistema pode gerar momentos de atraso ou ausência de retornos da API no horário entre 03h e 04h da manhã (UTC-03).
• O vaasproject.com se reserva o direito de suspender ou remover o website e os serviços de forma temporária ou permanente.

Suspensão e Encerramento do Serviço

• A conta pode ser suspensa por sua solicitação, ausência de créditos ou quebra de sigilo.
• O vaasproject.com pode suspender uma conta a qualquer momento, sem prévio aviso, por suspeitar de alguma prática ilegal ou utilização incorreta/maliciosa dos seus serviços.
• Em caso de encerramento da conta, créditos disponíveis e serão permanentemente excluídos, sem direito a reembolso. Dados serão mantidos por no mínimo 90 dias no sistema.
• O CLIENTE pode solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail de atendimento ou por dentro do dashboard da plataforma.

Penalidades

A não observância de qualquer disposição deste documento sujeitará o infrator ao pagamento ou recomposição de perdas e danos comprovados.

Validade e Alterações

• A validade deste contrato é indeterminada, vigorando enquanto durar a relação de prestação de serviços.
• O vaasproject.com se reserva o direito de realizar modificações ou substituições do todo ou parte deste contrato a qualquer momento, informando o CLIENTE por e-mail.

Canais para contato

• [email protected] – Comercial, assuntos financeiros e comunicações do sistema.
• [email protected] – Suporte técnico e demais assuntos técnicos, lembrando que para utilização dos endpoints é necessário conhecimento técnico e isso é de responsabilidade do CLIENTE. As documentações necessárias estão no dashboard da plataforma.
• [email protected] - para assuntos de proteção de dados.

Foro

• Em caso de impasse, as partes poderão buscar a solução por via de conciliação ou mediação.
• Não sendo possível uma solução administrativa, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer questões pertinentes a este contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.